Estatuto

CAPÍTULO I

Da Igreja (Natureza, Sede e Fins)

 

Art. 1º -   A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ___________, constituída em ____de ____________de _______, nos artigos seguintes denominada simplesmente “Igreja”, é uma organização religiosa cristã, sem fins lucrativos, de tradição reformada, fundada nos princípios presbiterianos de doutrina e governo federativo, de tempo e duração indeterminados, que observa fraternamente as disposições constitucionais e legais da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), com a qual não mantém vínculo de coordenação e subordinação civil.

 

Parágrafo único –  A Igreja tem como regra única e infalível de fé e prática as Sagradas Escrituras do Antigo e Novo Testamentos, adotando a forma presbiteriana de governo federativo e o sistema doutrinário da Confissão de Fé de Westminster.

 

Art. 2º -   A Igreja é constituída de cristãos admitidos regularmente, juntamente com seus filhos menores e dependentes legais, em número ilimitado, de ambos os sexos, de qualquer nacionalidade ou condição social, que aceitam voluntariamente as suas doutrinas, sistema de governo e disciplina, para os fins mencionados no Art. 3º.

 

Art. 3º -   A Igreja tem por fim o culto a Deus, a promoção do seu Reino, o ensino e a prática das Sagradas Escrituras do Antigo e Novo Testamentos, a proclamação do Evangelho, o aperfeiçoamento da vida cristã e a promoção humana.

 

Art. 4º -   A Igreja tem sua sede no Município de _____, Estado de _____, na Rua (Avenida Etc), CEP _______e foro em ______________, incorpora-se juridicamente para poder adquirir, possuir, alienar, onerar e administrar o seu patrimônio e, nesse caráter civil, reger-se-á apenas pelo presente Estatuto.

 

 

CAPÍTULO II

Dos Membros

Seção I - Disposições Preliminares

 

Art. 5º -   São membros da Igreja as pessoas batizadas, regularmente admitidas em seu rol, e o (s) pastor titular (es) designado (s) pelo Presbitério.

 

Parágrafo único - A Assembleia da Igreja será constituída somente pelos seus membros professos, em plena comunhão, admitidos na forma do Art. 8º, e o pastor titular designado  pelo Presbitério.

 

 

Seção II – Dos Direitos e dos Deveres

 

Art. 6º –  São direitos dos membros: 

I -   receber os sacramentos;

II -  participar da Assembleia da Igreja;

III -    votar e ser votado, observado o disposto nos Art. 19 e 30 deste Estatuto.

IV -    participar dos cultos e de atividades espirituais, sociais, recreativas e culturais;

V -  receber instrução religiosa, orientação e assistência espiritual.

 

Parágrafo único -    Os direitos mencionados nos incisos I, II e III podem ser suspensos: a) por sentença disciplinar; b) por medida administrativa, quando o Conselho chegar à conclusão de que eles, embora moralmente inculpáveis, não conservam mais a fé professada, assegurado o direito de defesa.

 

 

Art. 7º -   São deveres dos membros da Igreja:

I -      viver de acordo com a doutrina e prática das Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamentos; II - testemunhar e propagar a Fé Cristã;

III -   sustentar moral e financeiramente a Igreja e suas instituições;

IV -   participar ativamente da vida eclesiástica;

V -     apresentar ao batismo seus filhos e dependentes menores;

VI -   participar da Assembleia;

VII – manter o seu cadastro atualizado;

VIII – cumprir o presente Estatuto e as demais normas observadas pela Igreja, conforme os compromissos assumidos quando de sua admissão como membro;

XIX - submeter-se à autoridade da Igreja.

 

Parágrafo único – O pastor titular se submete à autoridade do Presbitério.

 

 

Seção III - Da Admissão

 

Art. 8º -  A admissão à jurisdição da Igreja se faz mediante:

I - profissão de fé, para os que tiverem sido batizados na infância;

II - profissão de fé e batismo;

III - transferência ou jurisdição sobre os que vierem de outras comunhões reconhecidas.

IV - reabilitação dos que houverem sido excluídos da Igreja;

V - por solicitação do presbitério nos seguintes casos: a) acolhimento do ministro depojado; b) designação do ministro para o pastorado da igreja.

 

§ 1º -   Não serão arroladas as pessoas que pertençam à maçonaria ou a qualquer sociedade esotérica.

 

§ 2º -  A profissão de fé de menores não batizados na infância depende de consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

 

Art. 9º -   A admissão ao rol de membros não professos se faz por meio de:

I - batismo;

II- transferência ou jurisdição assumida sobre os pais ou responsáveis legais, desde que tenham sido batizados.

 

 

Seção IV – Da Transferência

 

Art. 10 -   A transferência de membros professos far-se-á por carta ou jurisdição a pedido, comunicando-se, em qualquer caso, à Igreja de origem.

 

§ 1º -   A carta de transferência, que terá validade de um ano, será solicitada pelo membro com a indicação da Igreja para a qual se transfere.

 

§ 2º -  O membro em transferência continua sob a jurisdição da Igreja de origem, enquanto não admitido pela outra.

 

§ 3º -  Antes do recebimento por jurisdição a pedido, o Conselho deverá consultar a Igreja de origem sobre a situação do membro.

 

Art. 11 -    A transferência de membros não professos far-se-á com a dos pais ou responsáveis legais.

 

 

 

 

 

Seção V - Da Demissão/Exclusão

 

Art. 12 -   A demissão do rol de membros professos dar-se-á por:

I -    renúncia expressa da jurisdição eclesiástica;

II – transferência para outra igreja;

III - jurisdição assumida por outra Igreja;

IV - abandono das atividades eclesiásticas por mais de um ano;

V –  exclusão por sentença disciplinar;

VI –   ordenação para o sagrado ministério;

VII -   falecimento

VIII – Dissolução das relações pastorais;

 

Parágrafo único -  Não se admite renúncia e nem se concede transferência aos que estiverem sob processo ou disciplina.

 

Art. 13 -   A demissão do rol de membros não professos dar-se-á por:

I -    transferência dos pais ou responsáveis legais,

II -  profissão de fé;

III -    solicitação dos pais ou responsáveis legais;

IV - maioridade;

V – demissão dos pais ou responsáveis legais pelos motivos mencionados no art. 12, incisos I e VI.

VI – falecimento.

 

 

CAPÍTULO III

Do Patrimônio

 

Art. 14 -   Formam o seu patrimônio os bens que já possui e os que venha adquirir por doação, legado, compra ou qualquer outro modo.

 

Art. 15 -   As receitas da Igreja consistirão em dízimos, contribuições sistemáticas, ofertas, doações, legados, títulos, apólices, ações, rendimentos de aplicações financeiras ou quaisquer outros proventos.

 

Art. 16 -   Todos os bens e receitas da Igreja serão aplicados, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos do art. 3º e pela maneira regulada neste Estatuto. 

 

 

CAPÍTULO IV

Do Conselho

Seção I – Da sua composição

 

Art. 17 –  O Conselho compõe-se do pastor titular e dos presbíteros da igreja, em atividade.

 

Parágrafo Único – O(s) pastor(es) auxilar(es) terá(ão) assento no conselho sem direito a voto;

 

Art. 18     O pastor é um ministro colocado à frente da igreja para promover e exercer a educação teológica cristã, zelando pelo ensino religioso, prestar assistência espiritual aos membros, celebrar os sacramentos, supervisionar a liturgia e a música, orientar e dirigir as atividades eclesiásticas, celebrar o casamento religioso com efeito civil e, juntamente com os presbíteros, exercer a autoridade coletiva de governo e disciplina da comunidade eclesiástica, zelando por todos os seus interesses.

 

Parágrafo único -    O pastor eleito pela Assembleia ou escolhido pelo Conselho será designado pelo Presbitério.

 

Art. 19 -   Os presbíteros são os representantes imediatos dos fiéis da Igreja, sendo eleitos pela Assembleia, dentre seus membros, podendo a escolha recair sobre homens ou mulheres que, juntamente com os pastores, assumem a superintendência dos interesses espirituais da igreja exercendo o seu governo e disciplina e zelando pelo interesse de toda a comunidade eclesiástica.

 

§ 1º -    São condições para o membro ser eleito presbítero: a) ser irrepreensível, são na fé, prudente e discreto, servindo de exemplo aos fiéis em sua conduta e santidade de vida, com bom testemunho de toda a comunidade; b) ser capaz de exercer, absolutamente, qualquer ato da vida civil; c) ter, no mínimo, cinco anos de vivência eclesiástica como membro da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, dos quais dois na igreja local.

 

§ 2º -   O presbítero será eleito pela Assembleia, em escrutínio secreto, para um mandato de três anos, podendo ser reconduzido.

 

§ 3º -   O presbítero será ordenado e / ou investido por deliberação do Conselho, após manifestar sua intenção de aceitar o cargo.

 

§ 4º -   O presbítero em atividade poderá solicitar licença de suas funções ao Conselho, não podendo esta exceder o período de um ano.

 

§ 5º -   Não sendo renovado o mandato, fica o presbítero em disponibilidade ativa, podendo, no gozo dos privilégios do seu ofício: a) distribuir os elementos da Santa Ceia; b) tomar parte na ordenação de oficiais; c) ser escolhido para representar a Igreja no Presbitério, no impedimento dos presbíteros em atividade; d) desempenhar comissões nos concílios da IPIB.

 

Art. 20 - As funções do presbítero cessam por término do seu mandato ou por deliberação do Conselho nos seguintes casos:

I -    despojamento por exoneração disciplinar ou administrativa, observado o devido processo legal;

II -   exoneração a pedido do interessado;

III - exoneração pedida pela Assembleia;

IV - renúncia expressa do ofício;

V -   mudança de endereço que impossibilite o exercício das funções;

VI - ausência injustificada por mais de seis meses consecutivos às reuniões do Conselho ou às atividades regulares da igreja.

 

 

Secção II – Da sua estrutura

 

Art. 21 –  O Conselho terá uma diretoria composta de Presidente, Vice Presidente e Secretário.

 

Parágrafo único -  Na sua composição, o Conselho não pode ter parentes consanguíneos até terceiro grau ou por afinidade, em número superior à metade de seus membros.

 

Art. 22 – O presidente do Conselho será o pastor titular da Igreja, competindo-lhe:

I -   convocar e presidir as reuniões do Conselho;

II - representar a Igreja, ativa e passivamente, em juízo e fora dele.

 

Parágrafo único – O mandato do presidente será anual.

 

Art. 23 – O vice-presidente é um presbítero em atividade, eleito, pelo Conselho, para um mandato anual, competindo-lhe, na vacância ou impedimento do presidente:

I -   assumir a presidência;

II - substituir o presidente para os efeitos civis.

 

Art. 24 -  O secretário é um presbítero em atividade, eleito, pelo Conselho, para um mandato anual, competindo-lhe: escrever, ler e registrar as atas do Conselho, fazer a sua correspondência e cuidar do seu arquivo, mantendo-o sempre em ordem.

 

Parágrafo único – Em casos excepcionais, o presidente acumulará as funções de secretário.

 

Art. 25 -  O Conselho escolherá, para um mandato anual, o tesoureiro dentre os membros professos, capazes de exercer os atos da vida civil, competindo-lhe:

I -   receber e registrar as receitas financeiras da Igreja, responsabilizando-se pela sua guarda e movimentação;

II - efetuar os pagamentos regulares e os autorizados pelo Conselho;

III -    ter as contas em ordem e em dia, e apresentá-las com o respectivo balancete e documentos, sempre que lhe ordene o Conselho.

 

Parágrafo único -  As contas bancárias serão abertas em nome da Igreja e torna-se necessária a assinatura conjunta do tesoureiro e do presidente e/ou do vice-presidente para o levantamento de quaisquer fundos de bancos ou outros estabelecimentos de crédito.

 

Art. 26 -  O quorum do Conselho é formado pelo pastor titular e um terço dos presbíteros.

 

§ 1º -   É admissível que o Conselho se reúna sem o número legal de presbíteros, quando os demais estiverem impedidos por:

I -   licença, concedida pelo Conselho;

II - motivo de ausência, se depois de convocados se negarem a comparecer;

III - estarem respondendo a processo.

 

§ -  A decisão será, porém, ad referendum do quorum estabelecido, quando se tratar de casos disciplinares ou de administração civil e financeira.

 

§ 3º -  É admissível que o Conselho se reúna sem a presença do pastor titular, no caso do seu falecimento ou ausência prolongada:

I -  com o comparecimento da maioria dos presbíteros, sem, todavia, poder tratar de admissão, transferência e demissão de membros, nem de casos disciplinares;

II - com o comparecimento de um só presbítero, para o fim exclusivo de dar posse ao pastor ou resolver sobre escolha de representante junto ao Presbitério.

 

Art. 27 -   O Conselho reunir-se-á ao menos uma vez por mês, convocado pelo presidente com antecedência mínima de dois dias, salvo em casos de urgência:

I -    por deliberação própria;

II -  a requerimento de um terço dos presbíteros;

III -    a requerimento de membros, nos termos do Art. 38, inciso II, in fine;

IV - por solicitação do Presbitério.

 

§ 1º -   As reuniões do Conselho são privativas.

 

§ 2º -   As decisões do Conselho são tomadas pela maioria de votos dos seus membros presentes à reunião.

 

Art. 28 -  As atribuições administrativas do Conselho, além das que lhe são próprias, como Diretoria Administrativa da Igreja, são as seguintes:

I -      representar a Igreja perante o poder civil através de seu presidente;

II -    aprovar o Regimento Interno do Ministério de Ação Social e Diaconia;

III -  examinar as atas e as contas do Ministério de Ação Social e Diaconia, bem como de departamentos da igreja ou órgãos que venham a ser criados;

IV -   admitir e demitir empregados da Igreja;

V -    apresentar à Assembleia relatório do movimento financeiro e do movimento geral eclesiástico da Igreja, do ano findo, no primeiro trimestre do ano subsequente;

VI -   exercer poder disciplinar, nos termos da autoridade espiritual e eclesiástica sobre os membros da Igreja, capitulada no Código Disciplinar da IPIB;

VII - outorgar procurações para movimentação de contas bancárias;

VIII - conceder títulos honoríficos.

 

§ 1º - No exercício de suas atribuições administrativas nenhum membro do Conselho será remunerado nem fará jus a qualquer parcela do patrimônio da Igreja ou de suas receitas.

 

§ 2º - Pela assistência espiritual prestada o(s) pastor(es) receberá(ão) côngrua.

 

§ 3º - O exercício do poder disciplinar sobre o(s) pastor (es) é atribuição exclusiva do Presbitério.

 

 

CAPÍTULO V

Do Ministério de Ação Social e Diaconia

Seção I – Da sua composição

 

Art. 29 – O Ministério de Ação Social e Diaconia, é constituído pelos diáconos da Igreja.

 

Art. 30 -  Os diáconos são oficiais eleitos pela Assembleia, podendo a escolha recair sobre homens e mulheres consistindo o seu ministério especialmente:

I - na manutenção da ordem e reverência no templo e em suas dependências;

II - na visitação a enfermos e abandonados;

III - na assistência a órfãos, viúvas, idosos e necessitados;

IV -    no estabelecimento de programas sociais, mediante aprovação do Conselho;

V -  no desempenho de outras funções administrativas atribuídas pelo Conselho.

 

§ 1º -  São condições para o membro ser eleito diácono: a) ser irrepreensível, são na fé, prudente e discreto, servindo de exemplo aos fiéis em sua conduta e santidade de vida, com bom conceito de toda a comunidade, de reconhecida piedade e estima; b) ser capaz de exercer, absolutamente, qualquer ato da vida civil; c) ter, no mínimo, cinco anos de vivência eclesiástica como membro da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, dos quais dois na igreja local.

 

§ 2º -  A eleição, ordenação, investidura e dissolução das funções do diácono efetuam-se, mutatis mutandis, na forma estabelecida para a eleição dos presbíteros (Art.19 e 20 deste Estatuto)

 

 

                                                                               Seção II - Da sua estrutura

 

Art. 31-    O Ministério de Ação Social e Diaconia terá seu Regimento Interno aprovado pelo Conselho.

 

Art. 32 -  O Ministério de Ação Social e Diaconia administrará os recursos para o exercício de suas atividades que serão destinados pelo Conselho ou angariados com autorização deste.

 

Art. 33 - O Ministério de Ação Social e Diaconia escolherá, dentre seus membros, para um mandato anual, sua diretoria, conforme dispõe o seu Regimento Interno, e manterá seus livros de atas e contas, que serão anualmente submetidos à aprovação do Conselho.

 

 

 

 

CAPÍTULO VI

Da Assembleia da Igreja

 

Art. 34-   A Assembleia da igreja compõe-se de todos os membros professos, em plena comunhão e reunir-se-á a fim de exercer os seus direitos, a saber:

I -    eleger oficiais;

II -  pedir exoneração de presbíteros e diáconos;

III - pedir a dissolução das relações pastorais;

IV - julgar o relatório financeiro e as contas do Conselho e ouvir as informações do movimento geral eclesiástico;

V -   decidir sobre a aquisição, alienação e oneração de imóveis;

VI - deliberar sobre a sua incorporação em pessoa jurídica e aprovar o Estatuto.

 

§1º -  As decisões da Assembleia são tomadas por mais da metade dos votos dos membros presentes à reunião, exceto para eleição de pastores, dissolução das relações pastorais, exoneração de oficiais e alteração do seu Estatuto, quando é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia, especialmente convocada para esse fim, não sendo admitidas procurações, em nenhuma hipótese.

 

§ 2º -  Somente os membros capazes de exercer, absolutamente, qualquer ato da vida civil poderão deliberar sobre os assuntos mencionados nos incisos IV, V e VI.

 

Art. 35 – O presidente da Assembleia é o pastor titular da igreja, o qual pode ser substituído, pelo vice-presidente do Conselho, ou por um dos presbíteros da Igreja, não tendo, em nenhum caso, direito a voto.

 

Art. 36 -  O secretário da Assembleia é o mesmo do Conselho e, na sua ausência, será escolhido um dentre os membros presentes.

 

Art. 37 -   O quorum da Assembleia é formado por um terço de seus membros computados ou não, a critério do Conselho, aqueles que compõem as Congregações.

 

Parágrafo único -  Não havendo quorum no início da reunião, a Assembleia reunir-se-á, trinta minutos após, com qualquer número de presentes, exceto para eleição de pastor, dissolução das relações pastorais, exoneração de oficiais,  alteração do seu Estatuto e para decidir sobre aquisição, alienação e oneração de imóveis, quando é exigido o quórum de um terço dos membros.

 

Art. 38 -  A Assembleia da Igreja reúne-se:

I -  Ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, para: a) ouvir o relatório do movimento financeiro da tesouraria e do movimento geral eclesiástico da Igreja do ano findo, no primeiro trimestre do ano subsequente; b) nomear Comissão de Exames de Contas, que lhe apresentará o devido parecer; c) julgar as contas do Conselho.

II -      Extraordinariamente, para as demais matérias especificadas no Art. 34, quando o Conselho a convocar, ou quando a ele for apresentado requerimento subscrito por membros em número igual ao estabelecido para o quorum.

 

§ 1º -  Nas reuniões extraordinárias só podem ser tratados os assuntos que as tiverem motivado, os quais devem ser claramente indicados na convocação.

§ 2º - As reuniões serão convocadas pelo presidente, ou por seu substituto legal, pelo menos com quatorze dias de antecedência.

 

Art. 39 – As atas da Assembleia da Igreja serão registradas em livro próprio, que ficará sob a guarda do secretário, sendo transcritas também no corpo das atas do Conselho.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais

 

Art. 40 - Os membros da Igreja e seus administradores não respondem com seus bens, individual, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que em nome dela forem contraídas.

 

Art. 41 -   Se houver divisão na Igreja, seus bens:

I -  pertencerão à parte que permanecer fiel à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil;

II - pertencerão à maioria, se ambas as partes permanecerem fiéis à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil;

 

Art. 42 - A dissolução da igreja será efetuada pelo presbitério _______, ao qual está eclesiasticamente jurisdicionada, quando esta não apresentar mais condições de compor seu Conselho, conforme disposto no parágrafo 2º do Artigo 11 da Constituição da IPI do Brasil.

 

Parágrafo único:  No caso de dissolução da Igreja, serão os bens, depois de pagas as dívidas, entregues ao Presbitério de sua jurisdição, que decidirá a sua destinação e tomará as medidas para a extinção da personalidade jurídica.

 

Art. 43     Nenhuma emenda ou reforma será efetuada neste Estatuto senão por dois terços dos membros presentes em reunião extraordinária da Assembleia da Igreja (Art. 34, § 1º).

 

Art. 44 -  Em nenhuma hipótese os membros receberão restituição de contribuições feitas ao patrimônio e/ou manutenção da Igreja.

 

Art. 45 - As disposições da Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil regularão os casos omissos e revogarão os pontos que porventura lhe forem contrários no presente Estatuto.

 

Art. 46 -  Após verificado pelo Presbitério de _______________, sob cuja jurisdição está a Igreja, se as exigências estabelecidas pela Constituição da IPIB estão satisfeitas, este Estatuto entrará em vigor após o seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, ficando revogadas as disposições em contrário, ressalvado o mandato dos presbíteros até o término do atual mandato.